Esta política de privacidade descreve como o Instituto de Capacitação Acesso Brasil Ltda. inscrito no CNPJ/ME sob o nº 36.712.329/0001-22 (“ICAB Mobilidade”), coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de sua plataforma (“Passageiros” e “Motoristas”). Ao utilizar a Plataforma ICAB Mobilidade, você concorda com os termos desta política.
1. Informações que coletamos
Coletamos os seguintes tipos de informações:
Informações de cadastro:
Para Passageiros: nome, endereço de e-mail, número de telefone.
Para Motoristas: nome, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, CNH, dados do veículo, informações bancárias e outras informações necessárias para o cadastro e verificação.
O cadastramento, que é gratuito, deverá ser feito com informações verídicas, cuja veracidade e correção são de exclusiva responsabilidade do Motorista e do Passageiro (e/ou de seu representante legal).
Em relação aos dados para pagamento e recebimento de valores, o ICAB Mobilidade não coleta, armazena, compartilha, gerencia ou os elimina. Estes serão inseridos, mantidos, geridos e eventualmente eliminados na plataforma ICAB Mobilidade Urbana, para onde os usuários serão direcionados no momento em que estiverem se cadastrando na plataforma ICAB Mobilidade. Para informações sobre a forma de tratamento empregada pela plataforma ICAB Mobilidade Urbana, consulte a política de privacidade disponível em https://icabmobilidade.com/
Informações de Uso da Plataforma:
Dados de localização: coletamos dados de localização dos Passageiros e Motoristas durante o uso da Plataforma, para facilitar a aproximação e o serviço de transporte.
Informações de viagens: detalhes das viagens, como origem, destino, horários, rotas, avaliações e feedback.
Dados do dispositivo: informações sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, como modelo, sistema operacional, identificadores únicos e informações da rede móvel.
Logs de acesso: registros de acesso à Plataforma, incluindo endereço IP, datas e horários de acesso.
Comunicações:
Registros de comunicação entre Passageiros e Motoristas através da Plataforma.
Comunicações com o suporte da ICAB Mobilidade.
2. Como Usamos Suas Informações
Utilizamos suas informações para os seguintes propósitos:
Prestação dos Serviços:
Facilitar a aproximação entre Passageiros e Motoristas.
Processar pagamentos e cobranças. [excluiremos essa finalidade já que os dados serão tratados por terceiros-plataformas de pagamento, certo?]
Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
Monitorar e melhorar a qualidade dos serviços.
Comunicação:
Enviar notificações sobre viagens, promoções e atualizações da Plataforma.
Responder a perguntas e solicitações de suporte.
Segurança:
Verificar a identidade dos usuários.
Prevenir fraudes e atividades ilegais.
Garantir a segurança dos usuários durante as viagens.
Personalização:
Personalizar a experiência do usuário na Plataforma.
Recomendar Motoristas e Passageiros com base em preferências e histórico.
Marketing e Publicidade:
Enviar comunicações de marketing e publicidade, como e-mails promocionais, ofertas personalizadas e anúncios direcionados, apenas com o seu consentimento explícito.
Pesquisa e Desenvolvimento:
Utilizar seus dados pessoais, de forma anonimizada e agregada [favor confirmar isso], para fins de pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades. Utilizaremos seus dados para esses fins apenas com o seu consentimento.
Cumprimento Legal:
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Responder a solicitações de autoridades governamentais.
3. Compartilhamento de Informações
Compartilhamos suas informações com:
Motoristas:
Compartilhamos informações de Passageiros com Motoristas para facilitar a prestação do serviço de transporte, como nome, foto (se disponível), localização e destino.
Os Passageiros estão cientes de que alguns de seus dados pessoais coletados pela Plataforma serão compartilhados com Motoristas para o exclusivo fim de transportá-los até o destino escolhido. Nessa hipótese somente serão compartilhados dados necessários ao cumprimento dessa finalidade.
Passageiros:
Compartilhamos informações de Motoristas com Passageiros para facilitar a identificação e o contato, como nome, foto, dados do veículo e avaliação.
Parceiros de Negócios:
Compartilhamos informações com parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como empresas de pagamento, provedores de serviços de nuvem e empresas de marketing.
Autoridades Governamentais:
Podemos compartilhar informações com autoridades governamentais para cumprir obrigações legais ou responder a solicitações judiciais.
Outros Usuários:
Informações de avaliação e feedback podem ser compartilhadas com outros usuários da Plataforma para melhorar a qualidade dos serviços.
Não Compartilhamento para Marketing:
Não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, sem o seu consentimento.
4. Segurança das Informações
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:
Criptografia de dados em repouso e em trânsito.
Controles de acesso restritos aos dados pessoais.
Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e prevenir incidentes de segurança.
Treinamento de nossos funcionários sobre privacidade e proteção de dados.
Conforme mencionado nos Termos de Condições Gerais de Uso da Plataforma ICAB Mobilidade:
“A ICAB Mobilidade adota práticas internas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança, visando garantir a proteção dos Dados dos Usuários.”
5. Seus Direitos
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso: solicitar acesso aos seus dados pessoais que mantemos.
Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão: solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal que nos impeça de fazê-lo.
Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
Revogação do Consentimento: revogar o consentimento que você nos deu para o tratamento de seus dados pessoais.
Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetá-lo significativamente.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento indicados no final desta política.
6. Retenção de Dados
Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção maior seja exigido ou permitido por lei.
7. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em outros países, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das leis da República Federativa do Brasil. Nesses casos, adotaremos medidas para garantir que seus dados pessoais sejam protegidos de acordo com os padrões exigidos pela legislação brasileira.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar informações sobre seu uso da Plataforma, personalizar sua experiência e exibir anúncios relevantes. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. [favor informar outras finalidades, se houver]
9. Decisões Automatizadas e Perfil
Podemos utilizar decisões automatizadas e criação de perfis para analisar o comportamento dos usuários na Plataforma e personalizar a experiência, como recomendar Motoristas e Passageiros com base em preferências e histórico [farão isso?]. Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetá-lo significativamente. Para obter mais informações sobre a lógica por trás dessas decisões, entre em contato conosco através dos canais de atendimento indicados nesta política. [haverá decisões automatizadas, certo? Por vezes não tendo grande relevância, vale citar o momento e a finalidade delas]
10. Dados de Localização
Coletamos dados de localização dos Passageiros e Motoristas durante o uso da Plataforma para facilitar a aproximação, otimizar rotas e garantir a segurança das viagens. Se você consentir, podemos coletar dados de localização de forma contínua, mesmo quando o aplicativo não está em uso. Você pode desativar a coleta de dados de localização a qualquer momento, através das configurações do seu dispositivo, mas isso pode afetar a funcionalidade da Plataforma. [oferecerão essa possibilidade?]
11. Crianças e Adolescentes
A Plataforma ICAB Mobilidade não é direcionada a crianças menores de 12 anos. Para Passageiros com idade entre 12 e 18 anos, exigimos o consentimento de um responsável legal, conforme o procedimento de cadastramento aplicável.
Conforme mencionado nos Termos de Condições Gerais de Uso da Plataforma ICAB Mobilidade:
“Para se cadastrar na Plataforma ICAB Mobilidade, você deve ter 18 anos ou mais. Passageiros com idade entre 12 e 18 anos poderão registrar-se e manter conta na Plataforma ICAB Mobilidade, desde que tenham o consentimento de um responsável legal, conforme o procedimento de cadastramento aplicável em cada caso.”
12. Alterações a Esta Política
Podemos alterar esta política de privacidade a qualquer tempo. Publicaremos a versão atualizada em nossa Plataforma e notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas.
13. Responsabilidade
A ICAB Mobilidade não será responsável por eventuais danos decorrentes do uso da Plataforma, desde que não haja dolo ou culpa grave. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade do ICAB Mobilidade excederá o valor total pago pelo usuário pelos serviços prestados nos últimos 12 meses.
14. Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
15. Opt-Out para Marketing
Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de cancelamento de inscrição presente em todos os nossos e-mails ou entrando em contato conosco através dos canais de atendimento indicados nesta política.
16. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias acerca desta política, ou a eles relacionada, inclusive que digam respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial.
Ao utilizar a Plataforma ICAB Mobilidade, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições desta política de privacidade.